Não é avanço, é reparação: igualdade salarial só virou lei no Brasil em 2023

Demorou. Demorou demais.A igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função só virou lei no Brasil em pleno 2023.Enquanto parte da sociedade comemorou o feito como "progresso", para muitas mulheres a sensação foi de indignação: como algo tão básico pôde levar tanto tempo?​

Um direito negado por séculos

Desde a Revolução Industrial, mulheres entraram em massa no mercado de trabalho, mas nunca receberam salários equivalentes aos dos homens. No Brasil, a desigualdade salarial tem raízes profundas — uma herança de estruturas patriarcais que sempre naturalizaram que as mulheres “ganhassem menos” sob justificativas como “menos produtividade”, “falta de experiência” ou “prioridade à maternidade”.​

O que a nova lei diz?A Lei nº 14.611/2023, sancionada em 3 de julho de 2023, determina que:

• Mulheres e homens devem receber salários iguais para funções iguais ou equivalentes;

• Empresas com mais de 100 funcionários devem divulgar relatórios semestrais de transparência salarial;

• Casos de descumprimento implicam multa de até 10 vezes o valor do salário discriminado, dobrada em caso de reincidência.​

A regulamentação veio 35 anos após a Constituição de 1988 já prever, em teoria, esse direito — mas sem mecanismos concretos de fiscalização.​

Dados que escancaram a desigualdade

Mesmo com previsão constitucional, a realidade nunca foi de igualdade:

• Mulheres brasileiras ganham, em média, 20,9% a menos que os homens para as mesmas funções.

• A disparidade é ainda maior para mulheres negras: elas recebem 47,5% do que ganham os homens não negros.

• O Brasil ocupa a 94ª posição no ranking global de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial (2023).​cedm.pr.gov.br+1Wikipédia, a enciclopédia livre+1Serviços e Informações do Brasil

Ou seja: em pleno século XXI, a igualdade salarial ainda é uma promessa adiada.​

Uma cultura que normaliza o atraso

Exemplos simbólicos de atraso institucional se acumulam. Como o caso de que o primeiro banheiro feminino no plenário do Senado brasileiro só foi construído em 2016 — mais de meio século depois da fundação do Congresso Nacional.​

Esses marcos mostram que o problema não é só legal ou econômico, mas cultural: um sistema que nunca considerou a presença plena das mulheres como uma prioridade.​

"Não dá para aceitar que mulheres recebam menos do que os homens exercendo a mesma função."— Cida Gonçalves, ministra das Mulheres. ​Serviços e Informações do Brasil

A quem interessa essa demora?

A falta de leis efetivas de fiscalização por tanto tempo beneficiou quem?O lucro de grandes empresas, a concentração de poder masculino nos espaços de comando e a perpetuação de desigualdades sociais mostram que o atraso nunca foi neutro: foi interesse político e econômico.​

"A desigualdade salarial é um processo contínuo de transformação, para que possamos romper com os preconceitos e avançar."— Francisco Macena, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. ​Serviços e Informações do Brasil

E agora?

A nova legislação é um passo importante, mas ele só terá efeito real se vier acompanhado de:

• Fiscalização ativa e punição real para empresas que descumprirem;

• Campanhas de conscientização sobre o direito à igualdade salarial;

• Apoio institucional para denunciar discriminações no mercado de trabalho.​

Conquistar o óbvio nunca deveria ser um feito. Mas, no Brasil, ser mulher ainda é resistir todos os dias.